O Presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quinta-feira (23) que é preciso
que o Senado atualize a proposta sobre terceirização que
foi aprovada pela Câmara nesta quarta (22).
Os deputados
aprovaram por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções um projeto de lei
que autoriza o trabalho
terceirizado em todas as atividades. O texto seguiu para a
sanção do presidente Michel Temer.
Enviada ao
Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia
sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta
à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.
Em 2015, a
Câmara aprovou um outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do
ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise
do Senado, mas ainda não foi votado.
Ao comentar a
aprovação do texto pela Câmara nesta quarta, Eunício lembrou do projeto que
ainda terá de ser analisado pelos senadores e que está sob a relatoria do
senador Paulo Paim (PT-RS).
“É preciso que
a gente atualize esse projeto que foi aprovado através de outro projeto que
está tramitando no Senado, que é a Casa revisora. Portanto, o projeto da Câmara
vai à sanção, e este outro projeto vai ser o projeto para complementar, se for
o caso, o projeto aprovado pela Câmara”, disse Eunício a jornalistas.
O presidente do
Senado afirmou ainda que o projeto em análise do Senado “preencherá alguma
possível lacuna” que tenha ficado aberta no texto aprovado pela Câmara.
Entre outros
pontos a proposta aprovada pela Câmara e enviada à sanção presidencial prevê
que:
· A terceirização
poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola
poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
· A empresa
terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os
trabalhadores.
· A empresa
contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores
terceirizados.
· O tempo de
duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias,
consecutivos ou não.
· Após o término
do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo
de serviço à empresa após esperar três meses.
Críticos da
proposta enxergam na possibilidade de terceirização da atividade-fim uma
abertura generalizada que vai precarizar uma modalidade de trabalho já
fragilizada.
Favoráveis ao
texto, no entanto, afirmam que a regulamentação trará segurança jurídica e terá
resultados na geração de emprego, razão pela qual o tema ganhou o interesse do
Palácio do Planalto.
'Seleção'
O texto está na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, para ir a plenário,
precisa ser aprovado pelo colegiado. Segundo o presidente do Senado, assim que
a comissão analisar o texto, ele vai pautar de “imediato” no plenário principal
da Casa.
Os senadores
poderão fazer acréscimos e retirar dispositivos do texto em análise.
De acordo com
Eunício, com os dois projetos aprovados, Temer fará a "seleção" dos
trechos que vão entrar em vigor.
“É natural que
se aprove um outro projeto e o presidente da República faça a seleção daquilo
que ele vai aprovar, daquilo que ele vai vetar e o que vai sancionar”, expôs.
Nesta quinta, o
presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, concedeu uma entrevista no
Palácio do Planalto sobre o assunto. Em linhas gerais, ele elogiou o projeto
aprovado pela Câmara e disse ter "preocupação" com a hipótese de
Temer sancionar itens dos dois projetos.
"Há uma
preocupação nossa porque o projeto aprovado ontem [quarta, 22] é um projeto
bom. E, agora, eles querem aprovar um no Senado para depois colocar, fazer um
recorte e cola nos dois projetos, só aproveitando algo de um, algo de outro. E
isso pode se transformar em um Frankenstein legislativo", disse Afif.
G1
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