Após mais cinco horas de discussão, com direito a bate-boca e sessão
suspensa, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 6, a
votação do texto-base da Medida Provisória nº 665, que altera as regras
de concessões de seguro-desemprego e abono salarial.
Desde a terça-feira, 5, o governo Dilma Rousseff escalou ministros e
pediu apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente
do PT, Rui Falcão, para assegurar o apoio dos deputados petistas e
peemedebistas, representantes dos dois maiores partidos da base. Ambos
resistiam a apoiar publicamente a proposta tida como impopular. O texto
passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção.
Parlamentares da oposição protestaram contra a medida logo após o
resultado em plenário. “PT pagou com traição, a quem sempre te deu a
mão”, entoaram, cantando. Mesmo antes da votação, o líder do governo na
Câmara, José Guimarães (PT-CE), agradeceu o apoio dos partidos da base,
em especial o PT e o PMDB, à medida provisória.
“Nós estamos votando uma matéria que diz respeito ao futuro do nosso
país, nós queremos que com esse gesto o Congresso Nacional sinalize para
o país que nós não estamos tirando nenhum direito do trabalhador
brasileiro”, disse Guimarães. Durante a discussão os líderes petistas e
do bloco liderado pelos peemedebistas foram os principais defensores da
base aliada da aprovação da MP.
Por outro lado, os oposicionistas PSDB, DEM, PSB, PPS e Psol
posicionaram-se contrariamente. “Esse não é um projeto de lei de
conversão, é um projeto de lei da traição ao trabalhador”, criticou o
líder do DEM, Mendonça Filho (PE). “O PT deixou de ser o Partido dos
Trabalhadores”, cutucou o líder da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE).
A principal surpresa na votação ocorreu com o PDT, partido da base
aliada cujo líder André Figueiredo (CE) orientou a bancada a votar
contra. Os pedetistas chegaram a receber, antes da votação, a visita do
ministro do Trabalho, Manoel Dias, indicado pelo partido para o governo.
“O PDT não se rende por cargos e, se quiserem os cargos, vai entregar”,
provocou Figueiredo.
Acordo
A votação foi realizada após um acordo firmado entre governistas e
oposicionistas para garantir a votação hoje do texto-base da MP e a
apreciação de dois destaques para analisar separadamente pontos. O
acerto, entretanto, só foi possível depois que a oposição havia esgotado
todas as manobras regimentais para adiar ao máximo possível, a votação
do mérito da proposta.
Pelo acerto, todas as votações vão ocorrer de maneira nominal, isto
é, quando cada um dos deputados é obrigado a registrar como votou.
“Queremos a digital da turma”, anunciou um dos vice-líderes do PSDB,
Nilson Leitão (MT), logo após o acordo firmado.
Na quinta-feira, 7, a Câmara deve concluir a votação da medida
provisória, com a análise de cinco outros destaques e de duas emendas
aglutinativas. Os destaques e emendas podem alterar o teor do parecer do
senador Paulo Rocha (PT-PA) aprovado pela comissão mista da MP.
Entre as principais mudanças, o governo havia proposto originalmente
ao Congresso um tempo mínimo de um ano e meio de trabalho para que o
desempregado faça o primeiro pedido de benefício. O plenário da Câmara
manteve a redução do prazo para um ano. Antes da nova regra, que já vale
desde março, a carência era de seis meses.
No caso do abono salarial, os parlamentares aprovaram a decisão de
Paulo Rocha de também reduzir a exigência do tempo trabalhado para ter
acesso ao benefício. Antes da MP, era preciso trabalhar 30 dias para
receber o abono. Com a medida, o governo aumentou esse prazo para seis
meses. O relatório aprovado cortou esse tempo pela metade, passando a
exigir 3 meses de trabalho.
Tensão
O debate até a votação foi recheado de momentos tensos. O primeiro
deles ocorreu após o líder do PSDB na Casa, Carlos Sampaio (SP), ter
cobrado uma justificativa dos parlamentares petistas em apoiar a medida
provisória que, entre outras mudanças, eleva o prazo de carência para
que uma pessoa possa solicitar o seguro desemprego. Ele fez um duro
discurso contra o PT.
“Isso é bom para você, trabalhador? Quero ver essa cara de pau desses
petistas, mentirosos e corruptos defenderem isso aqui”, acusou Sampaio.
“Quer fazer o ajuste fiscal, vamos ajustar tirando o PT do governo”,
completou.
Após a intervenção de Sampaio, manifestantes que se encontravam na
galeria vestidos com camisas da Força Sindical atiraram no plenário
notas falsas de dólar com a cara do ex-tesoureiro do PT João Vaccari
Neto, da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula com os
dizeres “PTro Dollar”. Em seguida, eles entoaram gritos e palavras de
ordem contra o governo. “Oh, Dilma! Presta atenção! Roubou dos pobres
para pagar o mensalão”, contou. Ato contínuo, o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu retirar todos os manifestantes da
galeria.
Logo após a saída dos militantes das centrais sindicais, em outro
momento de discussão acalorada, um dos vice-líderes do governo na
Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), reclamou do fato que os militantes
terem atirado na plateia notas falsas. O deputado Roberto Freire
(PPS-SP) rebateu e cobrou dele a mesma indignação em relação ao episódio
do protesto durante a votação do projeto da terceirização que teve
cenas de violência, inclusive com parlamentares feridos.
Bate-boca
A líder do PCdoB, Jandira Fhegali (RJ), saiu em defesa de Orlando
Silva e o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) fez o mesmo em favor de
Roberto Freire, criticando a forma agressiva como ela teria se dirigido a
ele. “Mulher que participa da política e bate como homem tem que
apanhar como homem”, acusou Fraga.
O bate-boca causou um tumulto na sessão e a bancada feminina da
Câmara prometeu usar as notas taquigráficas para apresentar um pedido de
quebra de decoro parlamentar contra Fraga no Conselho de Ética. Cobrada
pelas deputadas para agir, o presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), disse que não tinha nada a fazer porque os parlamentares têm
imunidade constitucional em relação a suas declarações.
“Eu não tenho a condição de censurar quem quer que seja”, disse
Cunha, ao fazer um apelo aos deputados para que o debate político não
descambe para a agressão. Fraga, posteriormente, pediu desculpas a
Jandira Feghali.
Fonte: Ceará Agora