Mesmo preso preventivamente após tentar obstruir as
investigações da Operação Lava Jato, o líder do governo no Senado, Delcídio
Amaral (PT-MS), não perde a prerrogativa de senador e terá direito a receber R$
33,7 mil mensais de salário.
De acordo com o regimento interno da Casa, um senador que
estiver "temporariamente privado da liberdade" terá direito a uma
licença automática. "Considerar-se-á como licença concedida, para os
efeitos do art. 55, III, da Constituição, o não comparecimento às sessões do
Senado temporariamente privado da liberdade, em virtude de processo criminal em
curso", diz o texto do regimento.
Por sua vez, o artigo e inciso da Constituição ao qual o
regimento faz referência ressalva que um senador em licença não perde o mandato
se deixar de comparecer a um terço das sessões de votação da Casa. Essa é uma
das exigências para que os parlamentares não percam o mandato por falta.
Nesse caso específico de afastamento, conforme entendimento
do Senado, o petista não precisa abrir mão do mandato em favor do suplente.
Ontem à noite , os senadores decidiram em plenário manter Delcídio preso. O
entendimento em votação aberta é que o petista, ao tentar evitar que o
ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró o implicasse numa delação premiada da
Operação Lava Jato, tem de permanecer detido enquanto perdurar a detenção do
Supremo Tribunal Federal (STF). O senador foi detido na manhã desta
quarta-feira, 25.
fonte: O Povo
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