FOTO: ANDRÉ DUSEK/ ESTADÃO |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que vai
recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo Dilma
Rousseff de 2014. Todos os sete membros da Corte com direito a voto
acompanharam o parecer do relator Augusto Nardes, que considerou
irregulares as chamadas “pedaladas fiscais”, entre outras práticas.
As “pedaladas” foram reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo em
julho do ano passado. Elas consistem nos atrasos propositais do Tesouro
Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a
usar dinheiro próprio para continuar pagando em dia programas sociais
obrigatórios. O TCU entende que ao fazer isso, os bancos públicos
financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A primeira implicação é política. Se o Congresso não aprovar as
contas, a oposição deve usar esse fato para pedir a abertura de um
processo de impeachment contra Dilma Rousseff. A oposição e parte
rebelada da base aliada espera o parecer pela rejeição das contas pelo
TCU para iniciar, no Congresso, o processo formal de impedimento da
presidente. Além disso, o próprio parecer da Corte de Contas pode ter,
como consequência imediata, a inelegibilidade de Dilma.
Fonte: Ceará Agora
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