Ao anunciar que a presidente Dilma Rousseff assinou uma Medida
Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), o ministro
da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, afirmou que o
objetivo da proposta é a manutenção do emprego no País.
“O sentido desse programa é proteger o emprego. Nossa economia passa
por momento de dificuldades, de retração de alguns setores da atividade
econômica”, destacou Rossetto, ao lado dos ministros Nelson Barbosa
(Planejamento), Manoel Dias (Trabalho) e de sindicalistas, em coletiva
no Palácio do Planalto.
Rossetto destacou que a medida é uma resposta construída a partir do diálogo com as centrais sindicais e com os empresários.
O Programa de Proteção de Emprego permite a redução da jornada de
trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial
pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo informações da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência, as empresas mantém os trabalhadores em seus quadros e evita
os custos com as demissões, além de gastarem menos com salários. Por
outro lado, o governo preserva parte da arrecadação com as contribuições
que incidem sobre as remunerações.
“É um programa ganha-ganha – positivo -, orientado para a manutenção
de emprego num período de crise temporária”, disse o ministro da
Secretaria-Geral da Presidência.
As empresas que aderirem ao PPE, destacou Rossetto, não poderão
demitir os trabalhadores que tiverem redução na jornada de trabalho
enquanto a adesão estiver em vigor.
“Durante o tempo de vigência desse programa não poderá haver
demissões. O governo estabelece como contrapartida que, terminado o
programa, no prazo mínimo de um terço da vigência (do programa), também
não poderá haver demissões”, acrescentou Rossetto.
Fonte: Ceará Agora
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