Vinte e quatro horas depois de ver rejeitada a redução da maioridade
penal para crimes hediondos e graves, o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB), conseguiu aprovar, na madrugada desta quinta-feira, uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais branda costurada por ele
com seus aliados. A decisão do plenário reflete o sentimento dos
brasileiros. De acordo com uma pesquisa do Instituto Datafolha, 87% dos
brasileiros são favoráveis a redução da maioridade penal de 18 para 16
anos.
Após uma manobra apelidada pelos deputados governistas de “pedalada
regimental” e mais de cinco horas de discussão sem manifestantes, mas
com direito a dedos em riste e medidas procrastinatórias por parte dos
partidos da base do governo, os parlamentares aprovaram por 323 votos a
favor, 155 contra, duas abstenções e quatro obstruções a proposta que
determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos
como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com
intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
O texto também determina que os criminosos desta faixa etária
cumprirão penas em unidades específicas que devem ser construídas por
União e Estados. Cunha articulou a solução com seus aliados ainda na
madrugada de ontem. Líderes do PSD, do PHS e do PSC apresentaram a
emenda que excluía dos crimes passíveis de redução da maioridade
tráfico, roubo com causa de aumento de pena, terrorismo e lesão corporal
grave, como previa o texto rejeitado na madrugada de quarta-feira por
ter atingido apenas 303 votos. Por se tratar de uma PEC, eram
necessários 308 votos.
Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e disseram que irão
recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Não imagine que com atitude
ditatorial vai intimidar quem quer que seja. Com atitude ditatorial o
senhor não vai fazer com que seus interesses prevaleçam. O Parlamento
brasileiro não é a casa de vossa excelência”, esbravejou o deputado
Glauber Braga (PSB-RJ).
Cunha reagiu: “Não se dê o direito de desrespeitar o presidente da
Casa”, afirmou. “Quem não concorda com a decisão, recorra à CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) ou ao STF”.
Para os governistas, Cunha armou um “golpe regimental” por não ter se
conformado com a derrota da medida que defende. Os deputados argumentam
que esta emenda aglutinativa não tem fundamentação em propostas
apresentadas durante o período de discussão da sessão de ontem e,
portanto, não poderia ser votada.
“Ele não aceita derrota. Esta aglutinativa não tem suporte de
conteúdo”, afirmou a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ). “Vamos
lutar para evitar um golpe regimental”, disse a deputada antes da
votação.
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) disse que Cunha praticava uma
“pedalada regimental”, em alusão às pedaladas fiscais. Já o deputado
Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o presidente da Casa estava cometendo
um estupro do regimento. “Há uma violência na interpretação da matéria”.
Aliados de Cunha negaram manobra e dizem que a aglutinativa é
regimental, pois baseia-se em elementos do texto original, ainda não
votado. “PECs não votadas podem ter partes de seu texto aglutinadas em
um texto de consenso. Não é manobra. É um caminho legítimo”, afirmou o
líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, nessa
quarta-feira, a criação de uma comissão especial para discutir a
questão. A avaliação dos senadores foi de que não faz sentido aprovar
alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sem que a
Câmara termine a discussão sobre alterações na Constituição.
“Vou conversar com os líderes. Vamos criar uma comissão, para que nós
possamos apreciar, num esforço só, todas as matérias relativas à
redução da maioridade penal e as alterações no ECA”, afirmou Renan.
Fonte: Ceará Agora
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