A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (22/04), após
muitos pronunciamentos e polêmicas, o projeto de lei da terceirização
(PL 4330/04). O texto agora segue ao Senado. A votação foi encerrada
após aprovação de uma emenda do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que
determina a aplicação da cota de contratação de pessoas com deficiência
para todos os trabalhadores da empresa, somando os próprios e os
terceirizados.
Com o fim da análise dos destaques e emendas, o projeto será enviado
ao Senado. O texto-base da proposta, elaborado pelo deputado Arthur
Oliveira Maia (SD-BA), foi aprovado em 8 de abril. O plenário também já
aprovou hoje emenda de Maia que confirmou a possibilidade de
terceirização da atividade-fim no setor privado.
Também foi aprovada emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que
estende os direitos previstos no projeto aos terceirizados da
administração direta e indireta. Mais cedo, a Câmara havia aprovado
emenda que mantinha na regulamentação de atividades terceirizadas pontos
contrários ao que o Palácio do Planalto pediu para que fossem retirados
do texto final do projeto 4.330/2004.
A emenda nº 15, apresentada em plenário pelo relator, Arthur Oliveira
Maia (SD-BA), recebeu apoio de 230 deputados. Outros 203 parlamentares
votaram contra e quatro optaram pela abstenção. Com a aprovação, o
governo perdeu na tentativa de eliminar do texto a expressão “qualquer
atividade”, o que permite que uma empresa possa terceirizar toda e
qualquer parte de sua operação.
O PT apresentou emenda para derrubar essa expressão, mas com a
votação da emenda nº 15, a sua proposta ficou prejudicada e não foi
apreciada. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) acusou o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de fazer “manobra regimental para
impedir a transparência do voto dos parlamentares ao classificar como
prejudicada a emenda petista.
O PT queria que durante a votação nominal sobre a permanência ou a
retirada da expressão “qualquer atividade” para dar publicidade à
escolha individual. “Houve uma tentativa de esconder o voto dos
parlamentares”, disse.
Previdência
O modelo de contribuição previdenciária proposto pelo governo não foi
analisado pelos deputados, mesmo após negociações que envolveram os
ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; e
da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha.
O Planalto queria estabelecer um porcentual fixo de 5,5% sobre a
receita das empresas. No texto aprovado, fica mantida a proposta do
relator, que define alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para
empresas com baixa cessão de mão de obra e de 11% sobre a receita para
empresas cujo serviço se concentra no fornecimento de mão de obra.
Fonte: Ceará Agora
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