A
medida saiu em reunião dos conselheiros tutelares com o Procurador do
Município Dr. Charles Lourenço, e Arinilson Macena, administrador
financeiro da gestão do prefeito Paulo Duarte. Após discursão, foi
definida uma proposta e transformada em projeto de lei, trazendo em seu
artigo primeiro, o aumento dos conselheiros tutelares.
A
propositura já protocolada na Câmara, dispondo sobre a autorização
legislativa, para a concessão de aumento de remuneração os membros do
Conselho Tutelar do Município de Limoeiro do Norte, onde após aprovado
pelos vereadores, fica o poder Executivo autorizado a conceder o aumento
de remuneração escalonado.
Na
proposta a remuneração bruta, será equivalente à R$ 1.300,00 (Hum mil e
trezentos reais) à vigorar à partir da folha de pagamento de Março de
2015, se estendendo até Junho de 2015, e à partir da Folha de pagamento
de Julho de 2015, à remuneração bruta, dos referidos membros passará ao
valor de R$1.576,00 (Hum Mil Quinhentos e Setenta e Seis Reais).
No
artigo segundo do projeto lei do executivo limoeirense, as despesas
decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias do Município, bem como seus efeitos financeiros,
via novos valores remuneratórios dos Membros do Conselho Tutelar do
Município de Limoeiro do Norte, começam à vigorar, à partir da Folha do
Mês de Março de 2015.
Com
a aprovação da Câmara, a Lei entra em vigor de imediato, as disposições
em contrário, podendo o chefe do executivo, regulamentá-la por Decreto.
Fonte: TVJ
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