Em ato reservado no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff
sancionou nesta segunda-feira (2) sem veto a Lei dos Caminhoneiros. O
texto foi aprovado pela Câmara em 11 de fevereiro e estabelece regras para o exercício da profissão de motorista. O ato faz parte de acordo entre governo e caminhoneiros para o desbloqueio de rodovias no país.
A nova lei garante, entre outros pontos:
- Isenção de pagamento de pedágio para cada eixo suspenso de caminhões vazios
- Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos
- Ampliação de pontos de parada para descanso e repouso
- Aumento da tolerância máxima na pesagem dos veículos
- Que o caminhoneiro não seja responsável por prejuízos patrimoniais se uma ação for de terceiros.
Em nota divulgada na manhã desta segunda, a Secretaria-Geral informou
que a sanção foi motivada pela "liberação de quase todas as rodovias
federais brasileiras e a diminuição das manifestações de caminhoneiros".
Conforme a nota, o governo tomará as medidas necessárias junto ao
Congresso Nacional para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas
de financiamentos de caminhões adquiridos por programas federais.
Boletim divulgado pela Polícia Rodoviária Federal nesta segunda às
15h30 informava que havia interdições totais ou parciais de rodovias em 4
estados - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso
do Sul.
Na semana passada, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Miguel Rossetto, informou, após reunião com empresários e
caminhoneiros em Brasília, que a Petrobras se comprometeu a não reajustar o preço do diesel pelos próximos seis meses.
Em entrevista no Palácio do Planalto, Rossetto chegou a informar também
que empresários e caminhoneiros elaborarão uma tabela para definir os
preços do frete. De acordo com a pasta, haverá nova rodada de negociação
em 10 de março para a definição de como será feita a tabela.
'Boa recepção'
Um dia após o ministro apresentar as propostas do governo para encerrar os bloqueios pelo país, a presidente Dilma comentou o assunto e afirmou que, até aquele momento, elas haviam tido “boa recepção” pelos caminhoneiros.
“O governo está fazendo, como vocês viram, todo um esforço na questão
da resolução da greve. Nós apresentamos, junto com várias lideranças e
empresários que foram consultados e avaliados, um conjunto de propostas.
Esse conjunto de propostas foi divulgado e a gente tem visto que elas
têm tido uma boa recepção [dos caminhoneiros]. Agora, aguardamos. Os
ministros responsáveis estão todos em atividade, trabalhando essas
propostas", afirmou a presidente.
Fonte: G1
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