Rancorosos com as declarações do ex-ministro Cid Gomes de que na
Câmara há entre 300 a 400 achacadores e posteriormente sua ida ao
plenário da Casa, quando confirmou tudo o que disse e ainda confrontou
os parlamentares, os deputados federais prometem novos desdobramentos no
caso. Após o episódio, Cid Gomes pediu demissão do cargo, mas nem mesmo
isso aplacou a ira dos parlamentares.
A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados entrou com dois
procedimentos contra o ex-ministro. Em uma representação à Procuradoria
Geral da República, o procurador parlamentar, deputado Claudio Cajado
(DEM-BA), noticia a ocorrência de três crimes: crime de
responsabilidade, com base no artigo 50 da Constituição; condescendência
criminosa, com base no artigo 320 do Código Penal; e improbidade
administrativa, com base no artigo 11 da Lei 8.429/92.
O crime de responsabilidade teria se configurado no momento em que
Cid Gomes, convocado pela Câmara, deixou o Plenário, caracterizando
ausência sem justificação adequada. Ele saiu depois de ser chamado de
“palhaço” pelo deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) e ter o microfone
cortado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que em seguida
encerrou a sessão. A procuradoria entende que Gomes deveria ter
permanecido no Plenário, respondendo a todos os oradores inscritos.
O crime de condescendência criminosa decorreria do fato de que, ao
falar a professores e universitários do Pará que entre os deputados
haveria “300 ou 400 achacadores”, Gomes, segundo a procuradoria,
demonstrou ter ciência de supostos crimes contra a administração
pública, mas se omitiu por não oferecer uma representação ao Ministério
Público Federal.
O ato de improbidade administrativa, por sua vez, seria consequência
do crime anterior, avalia a procuradoria, pois a omissão viola os
deveres para com a administração pública, no caso em particular
especialmente a honestidade e a lealdade às instituições. Caberá ao
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analisar a representação e
decidir sobre a abertura ou não de procedimento investigatório.
A Procuradoria Parlamentar também entrou com uma ação civil contra
Cid Gomes, solicitando reparação por danos morais à Câmara. Não foi
especificado um valor, que deverá ser arbitrado pela Justiça Federal em
Brasília.
Fonte: Ceará Agora
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