Russas: TCM reprova contas da educação na gestão Raimundinho

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisou e julgou a “prestação de contas de gestão do Fundo Municipal de Educação de Russas, exercício financeiro 2012, de responsabilidade da senhora Lindalva Pereira Carmo (foto), ex-secretária de Educação em Russas. De acordo com o Relator Conselheiro Ernesto Saboia, várias irregularidades foram encontradas. Em tese a gestora praticou, ato de improbidade administrativa. 

Entre muitas irregularidades o TCM constatou que o município de Russas prorrogou um contrato com a empresa G&C Transportes que era responsável em transportar alunos do município, contrato de ( R$ 163.832,55 mensal ).Segundo o tribunal o contrato foi modificado, incluindo na cláusula a possibilidade de prorrogação. Ao verificar, o TCM constatou também que a empresa não dispunha de qualquer veículo para prestar serviço, todos foram sublocados de proprietários do município, mesmo sem conter no edital. Outros cinco veículos particulares foram contratados pela ( Semed ), veículos de categoria particular, não estando aptos a prestar serviço de transporte individual ou coletivo de passageiros ou bens. 

A comissão de inspeção constatou que a pessoa responsável pelo controle e gastos com combustíveis, que deveria possuir um mapa com quilometragem, data, saída e chegada, litros abastecidos e roteiros, falhou na sua função. Campos estavam em branco com informações insuficientes para atestar quilometragem percorrida. 

Por ocasião in loco, a comissão constatou que os veículos próprios da prefeitura de Russas, assim como os locados estavam em péssimo estado de conservação. A comissão também constatou rachaduras no teto no almoxarifado de medicamentos, oferecendo risco aos medicamentos. Foi encontrado também documentos em sacos plásticos depositados sem o mínimo de controle e organização, conforme registros fotográficos. 

Em obras o TCM pôde encontrar falhas na execução da construção de 03 salas de aulas com banheiro na Escola Inácio de Barros, distrito de flores. Como pagamento fora do prazo, pagamento em duplicidade para fabricação de laje para forro, no valor de R$ 1.476.47. Vários itens foram pagos e não executados no valor de R$ 4.865.53. Quase os mesmos problemas foram constatados na construção de 01 sala de informática, 2 salas de aula e outros, localizado no Sítio melancias. Construção no valor de R$ 146.815,02, como pagamento fora do prazo, inexecução de itens pagos, vários itens foram pagos e não executados, no valor de R$ 9.632,27. 

A gestora da educação foi multada pelo TCM no valor de R$ 17.687.32, assim como reconhece que a gestora praticou, em tese, ato de improbidade administrativa, tipificado no ART.10, inciso XI, da Lei 8.429. 92. Além da gestora da educação Lindalva Pereira, também foram multados, Gerlândia Nara de Oliveira Caminha, responsável pelo controle e fiscalização de combustível. Maria de Jesus Gonçalves, Controladora interna. Reginaldo Rebolças de Lima, Coordenador de Viação e Transporte. Paulo Geovannin Alexandre, gerente do Almoxarifado. Ócelio Lopes da Silveira, Engenheiro Responsável pelas obras. 

Fonte: Russas News