O clima de animosidade e o conflito entre correntes do PT, que discordam das medidas adotadas pelo Governo Federal alterando regras na área trabalhista, fazem surgir novas versões sobre as estratégias econômicas anunciadas pelo Palácio do Planalto como único caminho para redução de despesas.
A mais recente versão, revelada, nesta segunda-feira, em reportagem do Jornal Folha Paulo, é a de que a mudança no seguro desemprego e na concessão da pensão por morte foi definida antes da reeleição da presidente Dilma Rousseff. Com essas mudanças, o Governo economizará, ao término de 2014, R$ 18 bilhões.
Enquanto o Governo Federal traçava essas mudanças, a campanha da presidente Dilma intensificava os ataques contra o adversário Aécio Neves acusando-o de planejar a retirada de direitos dos trabalhadores. Aécio, no rádio e na televisão, tentava neutralizar a anticampanha, conseguiu chegar ao segundo turno, mas perdeu no segundo turno com uma diferença pouco superior a três milhões de votos.
Segundo o Jornal Folha de São Paulo, ‘’a mudança nas regras para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciada no final do mês passado como uma das medidas de redução das despesas públicas, foi decidida pelo governo de Dilma Rousseff antes da eleição, encerrada em outubro de 2014’’.
Um integrante do governo, de acordo com a reportagem do Jornal Folha de São Paulo, as novas normas, que limitam a obtenção do seguro-desemprego e do abono salarial, foram definidas em meados de 2014. Coincidência ou não, em agosto, o governo reduziu em R$ 8,8 bilhões a previsão do gasto com o abono salarial para este ano. A revisão consta do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2015, enviado naquele mês pelo Planalto ao Congresso.
Logo após o segundo turno da eleição presidencial, surgiram os primeiros sinais de mudanças nas regras trabalhistas e previdenciárias: no dia 6 de novembro, conforme relata a reportagem da Folha, o ainda ministro da Fazenda, Guido Mantega, antecipou o que sua própria equipe já havia preparado. “Nós temos agora que fazer uma redução importante das despesas que estão crescendo, como o seguro-desemprego, abono salarial e auxílio-doença”, disse o ministro durante evento da FGV (Fundação Getulio Vargas) em São Paulo.
Quando as novas regras foram divulgadas, no final de dezembro, Joaquim Levy já havia sido anunciado como o substituto de Mantega na Fazenda. Levy foi convidado oficialmente por Dilma para ocupar o cargo no dia 20 de novembro, duas semanas, portanto, depois da declaração de Mantega na FGV.
O pacote de ajuste fiscal do Governo Federal exigia alterações no modelo do seguro-desemprego e, também, na concessão da pensão por morte. Em relação ao seguro desemprego, um trabalhador para, pelas atuais regras, receber o seguro-desemprego pela primeira vez, precisa ter a carteira assinada seis meses nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa. Se requisitar o benefício pela segunda vez, vale a mesma regra.
O cenário tem mudanças: com as novas regras, que entram em vigor em março, para receber o seguro pela primeira vez o trabalhador precisa ter trabalhado 18 meses nos últimos 24 meses anteriores à demissão. Para obter o benefício pela segunda vez, o trabalhador precisa ter recebido salários por pelo menos 12 meses nos últimos 16 meses antes da dispensa.
Segundo cálculos da Fazenda, metade dos trabalhadores que pediram o seguro em 2014 pela primeira vez não teria direito ao benefício com as novas regras. Para o abono salarial, pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, haverá carência de seis meses de trabalho ininterrupto para a concessão do benefício. Hoje, basta trabalhar um mês no ano.
As novas regras tornam mais rígidas também as concessões de abono salarial, pensão por morte, auxílio doença e seguro defesa, pagos a pescadores durante períodos de proibição da pesca.
A maior parte das alterações será feita por medidas provisórias, que terão de ser aprovadas pelo Congresso. O governo espera economizar R$ 18 bilhões. As novas regras foram bem recebidas pelo mercado e por especialistas, por corrigir distorções e por reduzir os gastos públicos.
Fonte: cearaagora.com.br
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