quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Menor de idade entre 12 a 16 anos só entrará no Limo Fight acompanhado dos pais ou responsáveis

O juiz João Dantas Carvalho, da 3ª Vara de Limoeiro do Norte (194 km da Capital), disciplinou a entrada de adolescentes no evento esportivo Limo Fight Championship (LFC), que ocorrerá no próximo dia 23 de janeiro. A medida consta em portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (13/01). 

A determinação considera a necessidade de proteger a integridade dos menores de idade que pretendem assistir à competição de artes marciais. No documento, o juiz estabelece que as pessoas com idade entre 12 anos completos e 16 anos incompletos só poderão ingressar na presença dos pais, responsáveis ou acompanhantes (avós, irmãos ou tios maiores de idade).

O acompanhante deverá apresentar documento que comprove o parentesco e autorização com firma reconhecida. Fica proibida a entrada de menores de 12 anos. Adolescentes acima de 16 anos podem entrar desacompanhados, desde que devidamente identificados. 

É dever do promotor do LFC adotar as providências para evitar riscos à segurança dos adolescentes e impedir o consumo de bebida alcoólica ou cigarro pelos menores nas dependências do evento. 

Ainda na portaria, o magistrado alerta que dificultar ou embaraçar a ação dos agentes de proteção, dos membros do Conselho Tutelar, da autoridade judiciária ou representante do Ministério Público, no exercício das funções de fiscalização, constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, ficando o infrator sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos. 

A competição esportiva, que está na 14ª edição, ocorrerá no Ginásio Municipal José Nilson Osterne, em Limoeiro do Norte, das 20h à meia-noite. 

TJCE

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